Termo de Colaboração

O NEXO é um projeto de educação crítica em fase fundadora, ainda sem constituição de pessoa jurídica (sem CNPJ). Enquanto a fase fundadora durar, a responsável pelo projeto é Laís Machado Ribeiro Luz, pessoa física.

Colaborador é a pessoa física que cria conta na plataforma e envia uma contribuição.

Quando o NEXO for constituído como pessoa jurídica, este Termo poderá ser sucedido por instrumento próprio, preservados os direitos e créditos já reconhecidos.

Este Termo rege a colaboração voluntária na fase fundadora, por meio da produção e do envio de conteúdo: verbetes para o Atlas, artigos para a Revista, trilhas, materiais, pareceres e conteúdos correlatos.

O envio de cada contribuição pela área do colaborador implica a aceitação deste Termo.

A colaboração é voluntária e não gera vínculo empregatício, societário ou de prestação de serviços, nem obrigação trabalhista, previdenciária ou de remuneração na fase fundadora.

Na fase fundadora não há pagamento nem renda mínima garantida. A colaboração é reconhecida com autoria creditada, crédito público, perfil de colaborador e certificado de participação.

Este Termo, por si só, não obriga o NEXO a publicar qualquer conteúdo nem a remunerar o Colaborador.

O Colaborador declara ser autor do conteúdo ou deter os direitos necessários, com fontes rastreáveis, sem violar direitos de terceiros.

Os direitos morais de autor são inalienáveis e irrenunciáveis (Lei nº 9.610/1998). A autoria será sempre creditada, princípio inegociável do NEXO.

O Colaborador concede ao NEXO uma licença não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para publicar, exibir, reproduzir, distribuir, traduzir e adaptar editorialmente o conteúdo na plataforma e nos canais do NEXO, sempre com crédito.

Por ser não exclusiva, a licença não impede o Colaborador de publicar ou reutilizar o próprio conteúdo em outros lugares. Mudanças editoriais relevantes serão combinadas antes da publicação.

Toda contribuição passa por avaliação. O NEXO pode aceitar, solicitar ajustes ou recusar conteúdo, com base em rigor acadêmico, pertinência, fontes e alinhamento aos valores do projeto.

A publicação é decisão editorial e pode não ocorrer, sem gerar obrigação ao NEXO.

A remuneração em dinheiro depende de assinaturas e contratos e começa a partir do lançamento das assinaturas, previsto para outubro de 2026.

O modelo planejado prevê participação num fundo de criadores, formado por um percentual da receita das assinaturas. A partilha em dinheiro do fundo só passa a ser distribuída a partir de cerca de 500 assinantes pagantes: nessa faixa, o fundo é de 25% da receita líquida, subindo para 30% acima de 2.000 assinantes. Abaixo de 500, o fundo permanece em fase de observação e não distribui valores; nessa fase, o reconhecimento é autoria, crédito e perfil. O modelo prevê ainda venda direta, contratos, editais e indicação. Os percentuais podem sofrer ajustes até o lançamento.

A remuneração, quando houver, será formalizada em contrato próprio, com valores, condições e prazos. Você sempre saberá, antes de começar, como aquela contribuição pode ser remunerada.

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018. Enquanto não houver pessoa jurídica, o controlador dos dados é a responsável indicada na cláusula 1.

O NEXO coleta apenas o necessário: dados de cadastro e perfil e o conteúdo das submissões. Não há coleta de dados sensíveis nem registro além do necessário.

Os dados são tratados para viabilizar a colaboração, a avaliação, a publicação com crédito e a comunicação, com base no consentimento e na execução desta relação.

Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados e revogar o consentimento a qualquer momento. A exclusão do cadastro não afeta, por si, o crédito de autoria de conteúdo já publicado, salvo acordo.

Documentos internos do NEXO ainda não públicos são confidenciais e não devem ser divulgados sem autorização.

Vigora a partir do aceite, por prazo indeterminado. Qualquer parte pode encerrar a colaboração a qualquer tempo, por comunicação simples.

O conteúdo já publicado permanece com o devido crédito, salvo acordo. Por ser licença não exclusiva, você pode solicitar a retirada de conteúdo de sua autoria, avaliada editorialmente, preservados usos já realizados de boa-fé.

Este Termo tem caráter informativo quanto ao modelo econômico e não constitui, por si, contrato de trabalho nem obrigação de pagamento.

Alterações relevantes serão comunicadas, e o uso continuado da área após a comunicação implica concordância.