Legal

Termos de Uso e Assinatura

Última atualização: junho de 2026

1. Quem oferece o NEXO

O NEXO é um projeto de educação crítica em fase fundadora, ainda sem constituição de pessoa jurídica (sem CNPJ). Enquanto a fase fundadora durar, a responsável pelo projeto é Laís Machado Ribeiro Luz, pessoa física. Estes Termos regulam o uso da plataforma e a contratação dos planos de acesso. Usar a plataforma ou contratar um plano implica concordar com estes Termos.

2. Planos e preços

  • Gratuito: acesso ao Atlas, Revista e IA pedagógica (2 perguntas/dia)
  • NEXO Plus: R$ 39,90/mês — trilhas premium, certificados, IA com 30 perguntas/dia
  • Pesquisador: R$ 79,90/mês — tudo do Plus, Estúdio de Aula e IA com 60 perguntas/dia
  • Institucional: valor sob consulta

Os limites de uso da IA pedagógica são por conta e por dia, reiniciando à meia-noite (horário de Brasília). Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias. O reajuste não se aplica ao período já pago.

3. Teste e renovação

O NEXO Plus pode oferecer um período de teste gratuito na primeira assinatura. Ao fim do teste, a cobrança mensal começa automaticamente, salvo cancelamento antes do encerramento. A assinatura é renovada automaticamente a cada mês, pelo Mercado Pago. Em caso de falha no pagamento, o acesso pago é suspenso e você é avisado por e-mail.

4. Cancelamento e reembolso

Cancele a qualquer momento, sem multa, na área da assinatura ou pelo contato abaixo. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Aplica-se o direito de arrependimento do Art. 49 do CDC: reembolso integral em até 7 dias corridos da contratação. Fora disso, não há reembolso proporcional, salvo casos previstos no CDC.

5. Acervo vivo e retirada de conteúdo

O conteúdo do NEXO é produzido por colaboradores que mantêm a autoria e concedem ao NEXO uma licença não exclusiva. Por isso, o autor pode solicitar a retirada do seu material a qualquer momento, conforme o Termo de Colaboração.

O acervo é vivo: itens podem ser adicionados, alterados, despublicados ou retirados ao longo do tempo. A assinatura dá acesso à plataforma e ao acervo disponível em cada momento, e não a um item específico de forma permanente.

Transparência: quando um conteúdo for retirado, o NEXO exibe um aviso claro no lugar dele, informando que o material foi retirado a pedido do autor ou por decisão editorial, e, sempre que possível, indica conteúdos equivalentes. O NEXO não garante a permanência de um conteúdo específico, mas se compromete com a transparência e com a qualidade do acervo como um todo.

Certificados e trilhas já concluídos permanecem válidos como registro de conclusão, ainda que o conteúdo de origem seja retirado depois.

6. Uso do conteúdo e propriedade intelectual

O conteúdo pertence aos seus autores e ao NEXO, conforme o caso. A assinatura concede uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de acesso e uso para estudo e formação. É vedado copiar, redistribuir, revender, publicar ou usar comercialmente o conteúdo sem autorização. A autoria deve ser sempre respeitada e citada.

7. Alterações nos planos e nos Termos

O NEXO pode alterar funcionalidades dos planos com aviso prévio de 15 dias. Reduções significativas garantem direito de cancelar sem multa, com reembolso proporcional. Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas, e o uso continuado após a comunicação implica concordância.

8. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018. Enquanto não houver pessoa jurídica, o controlador dos dados é a responsável indicada na cláusula 1.

Dados coletados: nome, e-mail, data e registro do consentimento e histórico de acesso. Os dados de pagamento são processados pelo Mercado Pago e não são armazenados pelo NEXO.

Finalidade: execução do contrato, comunicações da conta, obrigações legais e melhoria do serviço com dados anonimizados.

Direitos do titular: acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, pelo e-mail de contato. Dados de cobrança são retidos pelo prazo legal exigido.

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, sem prejuízo das normas protetivas do CDC. Fica eleito o foro da comarca da Região Metropolitana de Maringá, Estado do Paraná.

10. Contato

Atendimento e encarregado de dados: contato@nexoconhecimento.com.br