Currículo em disputa: a BNCC e a Pedagogia Histórico-Crítica

No capítulo anterior, vimos que a Base Nacional Comum Curricular abre brechas para o debate socioambiental na escola. Isso é verdade e vale a pena aproveitar. Mas parar nesse ponto seria contar só metade da história. Um documento que fala em formação integral, cidadania e sustentabilidade pode, ao mesmo tempo, organizar todo o currículo em torno de competências voltadas ao mercado de trabalho. É preciso olhar para essa contradição de frente, porque é nela que o professor trabalha todos os dias.

Este capítulo faz duas coisas. Primeiro, examina os limites da BNCC e do Referencial Curricular do Paraná (RCPR) a partir da crítica produzida pelo campo educacional brasileiro. Depois, apresenta a Pedagogia Histórico-CríticaConceitoPedagogia Histórico-CríticaA teoria pedagógica de Saviani fundada no materialismo histórico: a escola como transmissora do saber elaborado, condição de emancipação da classe trabalhadora.+Ver no Atlas do NEXO, de Dermeval SavianiAutorDermeval Savianin. 1943Pedagogia histórico-críticaPedagogo e filósofo da educação. Fundador da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC), teoria construída sobre o materialismo histórico dialético, a Escola Unitária de Gramsci e a psicologia de Vygotsky. Defendeu que a escola deve transmitir o conhecimento acumulado pela humanidade como condição de emancipação da classe trabalhadora.+Ver no Atlas do NEXO, como um chão teórico capaz de sustentar uma Educação Ambiental que não se contente com a mudança de hábitos individuais.

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O trabalho educativo é o ato de produzir, direta e intencionalmente, em cada indivíduo singular, a humanidade que é produzida histórica e coletivamente pelo conjunto dos homens.

O vocabulário e a engrenagem

A BNCC (Brasil, 2017) não estabelece a Educação Ambiental como componente curricular. Ela aparece como tema contemporâneo transversal, ligado à formação cidadã, à sustentabilidade e à responsabilidade socioambiental. O documento afirma que a Educação Básica deve promover o desenvolvimento humano em suas múltiplas dimensões e reconhece crianças, jovens e adultos como sujeitos de aprendizagem. Lido assim, o texto parece amplo e generoso.

O problema começa quando se observa como o documento organiza o ensino. Toda a estrutura da BNCC é montada sobre competências e habilidades, um modelo que pesquisadores de currículo identificam como fortemente influenciado pela racionalidade neoliberal e pelas demandas do mercado de trabalho. A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) publicou, em 2018, uma análise crítica do documento em que argumenta que a centralidade atribuída às competências tende a reduzir a formação humana às exigências da empregabilidade, enfraquecendo qualquer projeto de formação crítica e de desenvolvimento omnilateral dos estudantes.^¹Nota para aprofundamentoA crítica da ANPEd à BNCC não é um detalhe técnico. Ela aponta que a organização por competências e habilidades transfere para dentro da escola uma lógica de mensuração e de desempenho típica do mundo empresarial. Nesse modelo, o que não pode ser medido tende a desaparecer do currículo, e é justamente aí que ficam as perguntas estruturais sobre a crise ambiental.Clique para ver a nota

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O vocabulário é o da formação integral, mas a engrenagem é a da adaptação. E engrenagens moldam mais a prática do que vocabulários.

Em outras palavras, o vocabulário é o da formação integral, mas a engrenagem é a da adaptação. E engrenagens moldam mais a prática do que vocabulários.

Para a Educação Ambiental, essa organização tem consequências concretas. Um currículo pensado por competências favorece abordagens centradas na responsabilização individual: separar o lixo, economizar água, plantar uma muda, “fazer a sua parte”. São ações que cabem numa habilidade mensurável, que rendem uma boa foto para o mural da escola e que não incomodam ninguém.

Já as perguntas que realmente explicam a crise ecológica, como quem produz, quem lucra, quem paga a conta, quem mora perto do lixão e quem mora longe dele, não cabem numa habilidade. Elas exigem tempo, conflito e teoria.

Por isso, o efeito prático da estrutura por competências é deslocar para um segundo plano justamente aquilo que o ecossocialismoConceitoEcossocialismoA corrente que une a crítica marxista ao capitalismo com a defesa radical da natureza: não há transformação ecológica sem transformação social.+Ver no Atlas do NEXO coloca no centro: as desigualdades sociais, o trabalho, a exploração da natureza e as contradições do capitalismo. Não se trata de má-fé de quem escreveu o documento. Trata-se de uma forma de organizar o conhecimento escolar que, por sua própria lógica, tende a produzir uma Educação Ambiental comportamental, moralizante e despolitizada.

No Paraná, o Referencial Curricular do Paraná (RCPR) incorporou essas orientações e manteve a mesma estrutura por competências e habilidades. Na prática, é com esse documento, e com as avaliações padronizadas que dele derivam, que o professor paranaense lida ao planejar suas aulas.

O currículo é um território em disputa

Diante desse quadro, seria fácil concluir que não há o que fazer: o documento manda, a escola cumpre. Mas essa conclusão é falsa, e é importante dizer por quê. Documentos curriculares são referenciais importantes para a organização do trabalho escolar, mas eles não determinam, sozinhos, o que acontece em sala de aula. O currículo é um espaço de disputa política e pedagógica, no qual diferentes concepções de educação, de sociedade e de ser humano entram em confronto (Dias; Lopes, 2009).

Isso significa que a efetivação de uma Educação Ambiental CríticaConceitoEducação Ambiental CríticaEducação que liga a crise ecológica às estruturas sociais que a produzem, contra o ambientalismo individualizante.+Ver no Atlas do NEXO não depende apenas do que está escrito na BNCC ou no RCPR. Depende do professor, das condições concretas do seu trabalho e dos referenciais teóricos que orientam a sua prática. A mesma habilidade que pede para “avaliar impactos socioambientais” pode ser trabalhada como campanha de reciclagem ou como investigação sobre por que a enchente atinge sempre o mesmo bairro. A diferença não está no documento. Está em quem ensina e com que teoria ensina.

É aqui que a pergunta muda de lugar. A questão não é mais “a BNCC permite?”, e sim “com que fundamento eu ocupo o espaço que a BNCC deixa em aberto?”. Para responder, este material recorre à Pedagogia Histórico-Crítica.

A Pedagogia Histórico-Crítica

A Pedagogia Histórico-Crítica foi formulada por Dermeval Saviani a partir do final da década de 1970, no contexto da redemocratização brasileira, como resposta tanto às pedagogias tradicionais quanto às pedagogias que reduziam a escola a um aparelho de reprodução socialConceitoReprodução SocialO processo pelo qual as estruturas econômicas, culturais e ideológicas de uma sociedade se perpetuam de geração em geração, com ou sem a consciência dos sujeitos.+Ver no Atlas do NEXO. Sua tese central é simples de enunciar e exigente de praticar: a função social da escola é garantir aos estudantes o acesso aos conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade, em sua forma mais elaborada. Sem esse acesso, não há consciência crítica possível, porque ninguém critica aquilo que não conhece.^²Nota para aprofundamentoA Pedagogia Histórico-Crítica costuma ser mal compreendida como uma volta ao ensino tradicional, por causa de sua insistência no conhecimento sistematizado. A diferença é de finalidade: no ensino tradicional, o conteúdo é um fim em si; na PHC, ele é o instrumento pelo qual os estudantes das classes trabalhadoras podem se apropriar daquilo que a humanidade produziu. Saviani organiza o trabalho pedagógico em cinco momentos: prática social inicial, problematização, instrumentalização, catarse e prática social final.Clique para ver a nota

Para Saviani (2011), o trabalho educativo é o ato de produzir, em cada indivíduo, a humanidade que foi construída coletivamente ao longo da história. Isso coloca o conhecimento científico, filosófico e artístico no centro da escola, não como conteúdo a ser decorado para uma prova, mas como instrumento para compreender a realidade e intervir nela. Trata-se de uma pedagogia que se recusa a escolher entre “conteúdo” e “criticidade”, porque entende que um não existe sem o outro.

Da mesma tradição vem a categoria do trabalho como princípio educativo. Aqui, trabalho não significa emprego nem preparação para o mercado. Significa a atividade pela qual os seres humanos transformam a natureza e, ao fazê-lo, produzem a si mesmos, a cultura e as formas de organização social. Educar a partir desse princípio é permitir que os estudantes compreendam como a vida é produzida, por quem, em que condições e a que custo.

Quando se aproxima a Pedagogia Histórico-Crítica do ecossocialismo, o encontro é quase natural. Ambos partem da tradição marxista. Ambos compreendem que a produção da vida humana acontece por meio de um metabolismo entre sociedade e natureza, mediado pelo trabalho. E ambos recusam explicações que reduzam problemas estruturais a comportamentos individuais.

Na prática pedagógica, essa aproximação produz pelo menos três deslocamentos. O primeiro é do hábito para a totalidade: a crise ambiental deixa de ser um problema de atitude e passa a ser compreendida como expressão das contradições entre capital, trabalho e natureza. O segundo é da sensibilização para o conhecimento: em vez de apenas conscientizar, a escola precisa ensinar as ciências, a história e a geografia que permitem entender de onde vem a crise. O terceiro é do transversal para o constitutivo: a Educação Ambiental deixa de ser um tema que atravessa o currículo de vez em quando e passa a ser uma dimensão da própria formação humana, onde cabem trabalho, tecnologia, produção, consumo, território e justiça ambiental.^³Nota para aprofundamentoA ideia de que a Educação Ambiental deve ser uma dimensão da formação humana, e não um tema transversal ocasional, se apoia na categoria marxista de formação omnilateral: o desenvolvimento do ser humano em suas dimensões intelectual, cultural, técnica, política e social, superando a separação entre trabalho manual e intelectual.Clique para ver a nota

A Pedagogia Histórico-Crítica também dialoga com a pedagogia de Paulo FreireAutorPaulo Freire1921–1997Pedagogia crítica, educação popularPrincipal obra: Pedagogia do Oprimido (1968)Patrono da educação brasileira; formulou uma pedagogia da libertação centrada no diálogo e na consciência crítica.+Ver no Atlas do NEXO, tão presente neste material. Freire insiste na problematização da realidade e no diálogo; Saviani insiste na apropriação do conhecimento sistematizado. Longe de se excluírem, essas ênfases se corrigem mutuamente: sem a problematização freireana, o conhecimento vira depósito; sem a apropriação defendida por Saviani, a problematização vira conversa sem chão.

Contra a maré

Nada do que foi dito acima acontece sozinho. A intensificação do trabalho docente, a fragmentação do currículo, o peso das avaliações padronizadas e a burocratização crescente da escola comprimem o tempo de planejamento e de formação continuada. Frigotto (2015) mostra como a lógica das competências e a teoria do capital humano chegam à escola mascarando uma regressão social e educacional. O professor que tenta praticar uma Educação Ambiental Crítica faz isso, quase sempre, contra a maré.

Reconhecer isso não é pessimismo. É o ponto de partida honesto para qualquer material que pretenda ser útil. Este e-book não pede que o professor abandone a BNCC ou o RCPR, o que seria irreal. Pede algo mais difícil e mais interessante: que ele ocupe as brechas do documento com uma teoria robusta, que use as habilidades previstas como pretexto para ensinar o que realmente explica o mundo, e que trate o currículo como o que ele é, um território em disputa.

O material de apoio do próximo capítulo foi pensado exatamente para isso. Os prompts e as sugestões que ele reúne partem das habilidades já previstas nos documentos oficiais, mas as orientam pelos fundamentos do ecossocialismo, da Educação Ambiental Crítica e da Pedagogia Histórico-Crítica. O currículo é dado. O que se faz com ele, não.